Instituto de Pesquisa de Rondônia

CURSO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS: RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS

A IPRO realizará o curso de Licitação e Contratos: Responsabilidades e Competências, nos dias 26 e 27 de abril, no município de Rolim de Moura. O curso abordará os principais aspectos relacionados a licitações e contratos administrativos,  controle externo do Tribunal de Contas do Estado e Tomada de Contas Especial. O curso trará ainda uma abordagem diferenciada no que diz respeito a responsabilidade do agente público nas esferas administrativa, civil e penal com ênfase nas leis de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992) e anticorrupção. 

Destacando ainda, os tópicos relacionados a fraudes em licitações e contratos.
Serão analisados ainda as normas gerais sobre licitações, elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e Edital (Constituição Federal e Lei n. 8.666/1993), Pregão (Lei n. 10.520/2002), Regime Diferenciado de Contratação – RDC (12.462/2011), Sistema de Registro de Preços (Decreto n. 7.892/2013), regras especiais aplicáveis à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementares n. 123/2006 e 147/2014 e Decreto n. 8.538/2015), Confecção e Fiscalização dos Contratos Administrativos. Abordar-se-ão, ainda, as impugnações, as fases e procedimentos recursais, e as medidas de controle interno de que dispõe a Administração Pública.

O Curso oferecerá capacitação técnica para profissionais que desejam trabalhar com licitações e contratos administrativos e para aqueles que já atuam nessa área em órgãos das Prefeituras, Governo do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Cotas e Poder Judiciário, conferindo ainda formação necessária para atuação como Pregoeiro (Presencial e Eletrônico). Atende também plenamente advogados que têm interesse em atuar nessas área ainda pouco explorada da advocacia, tanto na fase de assessoramento às empresas que desejam participar de processos licitatórios, quanto na fase contenciosa em caso de eventual irregularidade no certame.

Palestrantes

Jamil Manasfi da Cruz

Administrador Publico CRA-RO nº 3033, Servidor Efetivo do Quadro da Prefeitura Municipal de Porto Velho cedido para Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras – CPLMO/CAERD; Pregoeiro e Coordenador da Comissão Permanente do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO, Professor Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade São Lucas (MBA), Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Instituto de Pesquisa de Rondônia – IPRO, criador da Fan Page O Pregoeiro.com, Bacharel em Administração Pública, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, MBA em Licitações e Contratos pela FIMCA e MBA em Gestão Pública, atualmente é Pós Graduando MBA em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria pela Faculdade São Lucas, Gestão Pública pelo Instituto Poli Civitas (INFOCO) – Curitiba e Acadêmico de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO. Atua a mais de 13 anos na Administração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia. PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza. Plano FutuRO, Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secretaria de Estado de Assistência Social; Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE), desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Cotado, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação. Educação da Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração.

Tiago Alves Batista Sena

Possui graduação em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (2006); mestrado em Direitos Humanos, História, Território e Cultura – Universidad Pablo de Olavide (2011); Doutorando em Direito e Ciências Sociais, na Universidade Nacional de Córdoba, Arg; Pós-Graduando em Direito do Trabalho – Material e Processual, pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL.

 

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